Termos de Uso

Última atualização: [data de publicação]

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Canal Seguro, seja como empresa contratante, usuário de uma empresa contratante ou pessoa que registra um relato, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Canal Seguro é uma plataforma que disponibiliza, para empresas contratantes, um canal de denúncias online para recebimento e gestão de relatos internos, com opção de anonimato para quem denuncia e acompanhamento por número de protocolo.

3. Cadastro e responsabilidades da empresa contratante

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação.
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso dos usuários cadastrados.
  • Divulgar o canal de denúncias de forma adequada ao público a que ele se destina (colaboradores, fornecedores, clientes, conforme o caso).
  • Conduzir a apuração dos relatos recebidos com a seriedade e o sigilo apropriados.

4. Uso do canal de denúncias

O canal de denúncias deve ser usado de boa-fé, para relatar situações reais ou que se acredite de boa-fé serem verdadeiras. O uso do canal para fazer denúncias comprovadamente falsas, com intenção de prejudicar terceiros, pode sujeitar o autor às medidas cabíveis previstas em lei e nas políticas internas da empresa contratante.

5. Propriedade intelectual

A marca Canal Seguro, o layout, o código-fonte e os demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Mais detalhes na página de Direitos Autorais.

6. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.

7. Limitação de responsabilidade

O Canal Seguro fornece a infraestrutura tecnológica do canal de denúncias. A apuração, as decisões e as medidas tomadas a partir de cada relato são de responsabilidade exclusiva da empresa contratante.

8. Planos, pagamento e cancelamento

As condições comerciais (planos, valores e forma de pagamento) são definidas no momento da contratação. [detalhar política de cancelamento e reembolso]

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas às empresas contratantes pelos canais de contato cadastrados.

10. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@canalseguro.com.br.