Termos de Uso
Última atualização: [data de publicação]
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o Canal Seguro, seja como empresa contratante, usuário de uma empresa contratante ou pessoa que registra um relato, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição do serviço
O Canal Seguro é uma plataforma que disponibiliza, para empresas contratantes, um canal de denúncias online para recebimento e gestão de relatos internos, com opção de anonimato para quem denuncia e acompanhamento por número de protocolo.
3. Cadastro e responsabilidades da empresa contratante
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação.
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso dos usuários cadastrados.
- Divulgar o canal de denúncias de forma adequada ao público a que ele se destina (colaboradores, fornecedores, clientes, conforme o caso).
- Conduzir a apuração dos relatos recebidos com a seriedade e o sigilo apropriados.
4. Uso do canal de denúncias
O canal de denúncias deve ser usado de boa-fé, para relatar situações reais ou que se acredite de boa-fé serem verdadeiras. O uso do canal para fazer denúncias comprovadamente falsas, com intenção de prejudicar terceiros, pode sujeitar o autor às medidas cabíveis previstas em lei e nas políticas internas da empresa contratante.
5. Propriedade intelectual
A marca Canal Seguro, o layout, o código-fonte e os demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Mais detalhes na página de Direitos Autorais.
6. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
7. Limitação de responsabilidade
O Canal Seguro fornece a infraestrutura tecnológica do canal de denúncias. A apuração, as decisões e as medidas tomadas a partir de cada relato são de responsabilidade exclusiva da empresa contratante.
8. Planos, pagamento e cancelamento
As condições comerciais (planos, valores e forma de pagamento) são definidas no momento da contratação. [detalhar política de cancelamento e reembolso]
9. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas às empresas contratantes pelos canais de contato cadastrados.
10. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@canalseguro.com.br.