Conformidade com a LGPD
Última atualização: [data de publicação]
1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras sobre como dados pessoais devem ser coletados, tratados e armazenados no Brasil, garantindo direitos aos titulares desses dados. Esta página resume como o Canal Seguro se organiza em relação a essas obrigações — para o detalhamento do tratamento de dados em si, veja também a Política de Privacidade.
2. Papel do Canal Seguro no tratamento de dados
Para os dados coletados no site institucional (como o formulário "Começar Agora"), o Canal Seguro atua como controlador. Já para os dados registrados nos canais de denúncia de cada empresa cliente, o Canal Seguro atua como operador, tratando esses dados de acordo com as instruções da empresa contratante, que é a controladora.
3. Bases legais utilizadas
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — especialmente no contexto da NR-1, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
- Legítimo interesse — para viabilizar o funcionamento do canal de denúncias e a apuração de relatos pela empresa contratante.
- Consentimento — quando o denunciante opta por se identificar e fornecer dados de contato voluntariamente.
4. Direitos garantidos aos titulares
A LGPD garante direitos como confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados e revogação de consentimento, entre outros. Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento pelos canais de contato indicados abaixo.
5. Como exercer seus direitos
Para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com contato@canalseguro.com.br. Solicitações relacionadas a um relato específico feito através do canal de uma empresa devem ser direcionadas também à própria empresa contratante, responsável pela apuração do caso.
6. Segurança e medidas técnicas
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza sensível das informações tratadas, incluindo controle de acesso restrito e boas práticas de armazenamento.
7. Encarregado de proteção de dados (DPO)
[nome e e-mail do encarregado de proteção de dados]